Pacto antenupcial: muito além da escolha do regime de bens
Sem pacto, o casamento segue a comunhão parcial. Entenda os regimes possíveis, a forma exigida pela lei e os reflexos na sucessão.
Conhecimento & Análise
Publicações
Textos sobre família, sucessões, patrimônio e contratos, escritos para quem precisa entender o tema antes de decidir.
Inventário em cartório: quando é possível e o que mudou desde 2024
A Resolução nº 571/2024 do CNJ ampliou as hipóteses de inventário extrajudicial, inclusive com herdeiros menores e com testamento — sob condições específicas.
Separação obrigatória de bens após os 70 anos: o que decidiu o STF
No Tema 1.236, o Supremo admitiu que o regime imposto pelo art. 1.641, II, do Código Civil seja afastado por escritura pública.